O presidente recém-eleito da Argentina, Javier Milei, propôs um projeto que pode resultar em uma taxa de imposto mais baixa para os argentinos que investem em criptomoedas. O governo concederia essa possível vantagem aos indivíduos que declararem suas participações em criptoativos, sejam eles nacionais ou estrangeiros. A intenção de Milei é legalizar o uso de criptomoedas no país.
No entanto, o ponto controverso desse projeto reside no fato de que os declarantes não precisariam divulgar a origem dos ativos nem informar onde estão armazenados.
Esse programa de regularização de ativos faz parte de propostas abrangentes de reformas econômicas e políticas de Milei. Em geral, as regulamentações poderiam beneficiar (em termos fiscais) os usuários que possuem uma grande quantidade de criptomoedas nunca antes declaradas ao tesouro argentino.
De acordo com a proposta do Executivo controlado pelo economista liberal, seria permitida a lavagem de ativos, inclusive criptomoedas, que tenham sido ganhos ou adquiridos no exterior, ou então que estejam sob custódia de um serviço no exterior (como exchanges ou carteiras de criptomoedas).
Isso significa que os argentinos podem usar criptomoedas regularizadas dentro do território argentino para qualquer tipo de negociação. Isso inclui a aquisição de outros bens, por exemplo.
Projeto de Milei visa ‘legalizar’ criptomoedas na Argentina
O mercado de criptomoedas recebeu de forma positiva a vitória presidencial de Milei em novembro, especialmente após ele expressar apoio ao Bitcoin (BTC) durante sua campanha. No entanto, seu projeto de lei já enfrenta forte resistência e protestos no país desde sua introdução na terça-feira.
Isso porque o regime de regularização proposto abrange diversos ativos, incluindo criptomoedas, dinheiro e até bens, com taxas reduzidas para declarações antecipadas. Por exemplo, os cidadãos que declararem suas participações em criptomoedas até o dia 31 de março estarão sujeitos a uma taxa de imposto de apenas 5%. Esse percentual aumenta para 15% caso a declaração seja feita até o dia 30 de novembro.
As concessões propostas aplicam-se a “criptomoedas, criptoativos e outros bens similares, independentemente de quem os emitiu, quem é o proprietário ou onde foram depositados, guardados ou armazenados”, de acordo com o projeto de lei.