A Comissão de Valores Mobiliários dos Estado Unidos (SEC) quer que um tribunal de Washington D.C. aprove uma “inspeção urgente” na Binance.US, braço da exchange de criptomoedas Binance nos EUA.
Em um processo judicial apresentado nesta segunda-feira (18), e visto pelo CoinDesk, o regulador alegou que a empresa não apresentou os documentos solicitados pela agência em processos judiciais em andamento.
A SEC processou a Binance.US, a sua controladora Binance Holdings, e o fundador da empresa Changpeng Zhao (CZ) em junho deste ano sob acusações de operações não licenciadas.
SEC x Binance.US
No documento mais recente, a SEC apontou para a “necessidade urgente de uma inspeção” na Binance.US devido a preocupações sobre o uso da plataforma de custódia Ceffu (Binance Custody) pela Binance.
De acordo com o regulador, a Ceffu também pode estar servindo a Binance.US como forma de enviar fundos de clientes dos EUA para fora do país. Isso estaria violando um acordo anterior entre as partes para não fazê-lo.
A Binance.US e a SEC firmaram este acordo porque a exchange não conseguiu convencer a agência que controlava os ativos de seus clientes.
“A SEC busca uma ordem que obrigue o BAM [holding BAM Trading Services da Binance.US] a produzir documentos e comunicações relativas a qualquer entidade que forneça software de custódia de carteira e serviços relacionados”, diz o documento.
O regulador acusou ainda a empresa de fornecer “representações inconsistentes sobre fatos importantes”. Além disso, afirmou que a Binance.US forneceu documentos e informações de forma lenta e obstruiu categorias inteiras de informações que “provavelmente lançariam luz sobre as suas afirmações instáveis sobre a custódia dos ativos dos clientes”.
Por fim, a SEC também chamou CZ de “um indivíduo que se considera fora da jurisdição de qualquer tribunal”. Nesse sentido, pediu ao tribunal que obrigue a exchange a fornecer os depoimentos, comunicações e outras informações solicitadas pelo regulador.
Procurada, a Ceffu disse que é um “provedor de serviços de tecnologia terceirizado totalmente independente”. Portanto, não faz parte da Binance.