A Argentina está se preparando para estabelecer regulamentações no setor de Bitcoin (BTC) e criptomoedas, impulsionada pela recente visita de uma missão da Força-Tarefa de Ação Financeira (GAFI).
Esta visita, prevista para durar duas semanas, visa evitar que a Argentina entre na lista cinza do GAFI, composta por países em risco de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
O governo de Javier Milei está à beira de estabelecer um registo de prestadores de serviços de ativos virtuais (PSAV) para cumprir com as diretrizes do GAFI. Este registo, esperado antes da partida da missão do GAFI em 26 de março, poderia resultar de uma reforma do Código Penal relacionada à prevenção do branqueamento de capitais.
No entanto, esta reforma está atualmente paralisada no Senado, o que pode levar Milei a tomar medidas através de um Decreto de Necessidade e Urgência (DNU).
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Regulação das criptomoedas na Argentina
As recomendações do GAFI incluem que as empresas do setor possuam licenças e registros, além de serem submetidas a sistemas de monitoramento eficazes, visando evitar o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo.
Caso o registro do PSAV seja estabelecido, a Comissão Nacional de Valores Mobiliários (CNV Argentina) será a autoridade responsável por reger, fiscalizar e supervisionar as empresas de criptomoeda que operam no país.
Apesar das opiniões divergentes na comunidade de criptomoedas argentina, com algumas vozes expressando preocupação com possíveis restrições à liberdade de comercialização do Bitcoin, outros, como Carlos Peralta da Bitso Argentina, enxergam o registro como um reconhecimento do papel do ecossistema de criptomoedas como uma alternativa à infraestrutura financeira tradicional.
A expectativa é que, com as devidas regulamentações, o setor de criptomoedas na Argentina possa evoluir de forma mais segura e eficiente, incorporando mecanismos de prevenção e abordagens de risco já utilizados em outros setores financeiros.
A IN 1888, da Receita Federal, que estabeleceu as primeiras diretrizes para o mercado cripto no Brasil, foi uma resposta do país as solicitações do GAFI.