A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras, que investiga esquemas fraudulentos com criptomoedas no Brasil, aprovou nesta terça-feira (26) um requerimento que solicitava a quebra de sigilo bancário e fiscal de várias exchanges de criptomoedas que operam no Brasil.
O deputado Ricardo Silva (PSD-SP) foi o autor do requerimento. O texto cita Mercado Bitcoin (MB), Foxbit, NovaDax, Binance, Ripio, Bitso, Bitcoin Trade, Bitcointoyou, Coinext, B Fintech, Digitra.com e Wellington Participações.
Conforme destacou o autor do requerimento, a quebra de sigilo bancário e fiscal permitirá “seguir o dinheiro”. Ou seja, acompanhar as movimentações dos investidores nas plataformas de criptomoedas em questão.
“A quebra de sigilo está seguindo o mesmo padrão daquilo que nós fizemos com a Binance. Essa Comissão Parlamentar de Inquérito tem a mesma régua para todos. Uma quebra de sigilo não é uma acusação prévia, é apenas um entendimento de como estão sendo realizadas as transações. Nós tivemos acesso a todas as documentações da Binance e estamos aprofundando numa apuração por essa casa de leis. Mas nós precisamos entender também das demais para que nós possamos entender o mercado como um todo para que o relatório final seja bem colocado e ponderado”, argumentou o deputado Ricardo Silva.
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Quebra de sigilo de exchanges
Conforme noticiou o CriptoFácil, no dia 20 de setembro, os deputados que integram a CPI aprovaram a quebra de sigilo bancário de empresas parceiras da exchange de criptomoedas Binance no Brasil.
O requerimento, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ), pediu a revelação dos dados de empresas como Capitual e Latam Tecnologia, por exemplo.
O Capitual atuou como processadora de pagamentos da Binance até junho de 2022. Na ocasião, a Binance anunciou um novo parceiro, a Latam Gateway, que segue atuando em parceria com a exchange de criptomoedas.
Além disso, na mesma votação, os deputados aprovaram um requerimento separado que solicitou ao Banco Central informações sobre a autorização concedida para que as empresas Latam Gateway e a Capitual atuassem como instituições de pagamento.
Na sessão, também houve a aprovação de um outro requerimento. Essa solicitação pediu que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) envie à CPI todos os processos que envolvam as organizações relacionadas à Binance. Isso inclui tanto processos atuais quanto passados.
Ao CriptoFácil, a NovaDAX disse que está analisando a decisão da quebra de sigilo bancário aprovada pela CPI e se coloca à disposição para colaborar com as autoridades no que for necessário.
“A exchange mantém um compromisso firme com a legalidade e a transparência em todas as suas operações e está comprometida em seguir todas as leis e regulamentos aplicáveis, trabalhando constantemente para trazer mais confiança e credibilidade para o mercado cripto no país. Estamos empenhados em manter a confiança de nossos mais de 1.1 milhão de clientes e a credibilidade de nossa plataforma”, destacou Leonardo Oliveira, head de pessoas e cultura na NovaDAX e representante da exchange na ABCripto.