O fundador e ex-CEO da Binance, Changpeng Zhao (CZ), pode ter que enfrentar uma pena de 10 anos de prisão pelo crime de violação da Lei de Sigilo Bancário do qual se declarou culpado na semana passada. De acordo com documentos apresentados no dia 24 de novembro, os promotores dos EUA observaram que podem ir além das diretrizes.
A promotoria apresentou o pedido em resposta à oposição de CZ à moção do governo para detê-lo nos Estados Unidos até a sua sentença, prevista para ser proferida em fevereiro de 2024. As autoridades temem que CZ não volte aos EUA caso receba autorização para deixar o país rumo aos Emirados Árabes Unidos, onde vive.
“A realidade é que o limite máximo da faixa das Diretrizes pode chegar a 18 meses, e os Estados Unidos são livres para defender qualquer sentença até o máximo legal de dez anos.”
De acordo com John Reed Stark, ex-chefe da divisão de fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC), esta é a “primeira vez” que a promotoria declara de forma “clara e certa termos” que eles podem buscar sentença de até 10 anos.
CZ se declarou culpa no âmbito de um acordo que a Binance firmou com o Departamento de Justiça (DOJ). O acordo incluiu o pagamento de uma multa de US$ 4,3 bilhões pela exchange. A Binance também se declarou culpada. Além disso, concordou com uma ampla lista de ações de conformidade, monitoramento, cooperação e outros requisitos.
Caso CZ da Binance
Stark afirmou que até agora, o consenso entre especialistas jurídicos era que CZ receberia pena de 12 a 18 meses numa prisão de segurança mínima. Mas tudo isso mudou, segundo ele.
“Os advogados do DOJ não apenas reiteraram seu argumento de que, até a sentença, CZ deveria ser restrito a viver no território continental dos Estados Unidos e proibido de viajar para sua casa nos Emirados Árabes Unidos, mas também revelou pela primeira vez em termos claros e certos que, na sentença, o governo pode argumentar que CZ deveria ser condenado a 10 anos de prisão”, escreveu Stark.
Conforme destacou Stark, os advogados do DOJ ficaram surpresos a liberação de CZ para voltar aos seu país no fim de novembro. Isso porque, na maioria dos casos, um réu multibilionário que se declara culpado, enfrenta possível pena de prisão e vive num país que não extradita os seus cidadãos para os EUA, seria detido e impedido de deixar os EUA.
De qualquer forma, ninguém saberá a sentença de CZ até a audiência marcada para 23 de fevereiro de 2024. Contudo, nesta segunda-feira (27), já se saberá se CZ poderá voltar aos Emirados Árabes Unidos antes da sentença ou não.
Para Stark, existem duas possibilidades. A primeira é o juiz chegar a um acordo e ordenar condições adicionais de fiança. Ou então, o juiz pode ordenar um adiamento da sua decisão para que possa ponderar as questões por mais algum tempo.
Posts relacionados
ETF de futuros de Bitcoin alcança US$ 1,47 bilhão em ativos sob gestão
O ProShares Bitcoin Strategy ETF (BITO), o primeiro e maior ETF de futuros de Bitcoin, está no auge de sua performance até o momento. Na terça-feira, o BITO alcançou US$ 1,47 bi...
Defesa da alegação de fraude de Sam Bankman-Fried é 'irrelevante e prejudicial', diz DOJ
Advogados do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) chamaram de “irrelevante” o plano de Sam Bankman-Fried (SBF), fundador da FTX, de argumentar que seus a...
FTX: EUA podem reivindicar até US$ 5 bilhões do patrimônio da exchange
O governo dos Estados Unidos está buscando reivindicações que variam entre US$ 3 e US$ 5 bilhões contra a exchange de criptomoedas “falida” FTX. Foi o que revelou um...
In memorian: veja cinco frases de Charlie Munger sobre o Bitcoin
Charlie Munger, sócio do bilionário Warren Buffett por mais de 50 anos, faleceu na terça-feira (28), conforme nota divulgada pela Berkshire Hathaway. Munger era sócio de Buffe...
Um ano depois, Rolante se consolida como a terra do Bitcoin
Na sexta-feira, 15 de março, o projeto brasileiro ...
Celsius tenta recuperar US$ 2 bilhões em fundos sacados antes de falência
A plataforma de empréstimo de criptomoedas Celsius recebeu aprovação para dar início ao pagamento dos credores. De acordo com o plano, a empresa deve reembolsar o equivalente ...
Negociações de ETF de Bitcoin começarão um dia após aprovação da SEC
A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) ainda não aprovou o ETF à vista de Bitcoin (BTC), mas o mercado já dá isso como um fato. E agora, uma matéria da Blo...
BRICS anuncia sistema de pagamento baseado em criptomoedas e blockchain
O BRICS anunciou que trabalhará para criar um sistema de pagamento independente baseado em criptomoedas e blockchain. Quem fez o anúncio foi o assessor do Kremlin, Yury Ushakov,...
Analista que acertou alta do Bitcoin diz que ações da MicroStrategy vão despencar
Após um crescimento de 343% das ações da empresa de inteligência de negócios MicroStrategy neste ano, investidores estão de olho nas projeções da 10x Research, liderada por Mark...