O Fundo Monetário Internacional (FMI) desaconselhou que países sigam o exemplo de El Salvador e adotem o Bitcoin (BTC) como moeda de curso legal.
Em um comunicado recente ao mercado, o FMI destacou que criptomoedas como o BTC têm ganhado força como meios de pagamento e investimento para o público em geral, identificando-os como uma “fonte de risco sistêmico” para as economias globais.
O FMI defendeu que suas recomendações fornecem diretrizes para auxiliar as autoridades na gestão dos riscos macroeconômicos e de estabilidade financeira associados às atividades e mercados de criptoativos.
Dentre as atividades relacionadas às criptomoedas abordadas estão as stablecoins, como USDT e USDC, e as finanças descentralizadas (DeFi). O FMI e reguladores emitiram uma série de recomendações e conselhos aos governos nacionais, com destaque para a questão da adoção legal de criptomoedas pelos Estados.
Não sigam o exemplo de El Salvador
Sob o argumento de “proteger a estabilidade financeira”, o FMI recomendou que os governos evitem conceder curso legal aos criptoativos, argumentando que os meios de pagamento oficiais deveriam ser restritos às moedas emitidas pelo Estado.
Esta recomendação é vista como uma clara alusão a El Salvador, o primeiro país a conceder status de moeda legal ao Bitcoin.
O FMI argumentou que os criptoativos não podem ser considerados moedas, uma vez que não atendem às três condições básicas: unidade de conta, meio de troca e reserva de valor.
As recomendações abrangem ainda a limitação do uso de criptoativos em pagamentos oficiais, de forma a evitar a exposição das receitas do governo à volatilidade dos preços.
Além disso, órgão pediu que sejam abordados os riscos fiscais relacionados aos criptoativos e que as administrações fiscais utilizem informações de terceiros, como plataformas de negociação e intermediários, para melhorar o cumprirem processos de combate à lavagem de dinheiro, evitar o uso de criptomoeda para o financiamento do terrorismo, evasão fiscal e como ferramenta para driblar impostos.