Em uma declaração conjunta, um total de 48 países se comprometeu a adotar medidas para combater a evasão fiscal com criptomoedas a partir de 2027. O acordo global firmado entre as nações permitirá a troca automática de informações entre jurisdições para combater o crime de evasão fiscal.
De acordo com um relatório da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o acordo inclui o Quadro de Relatórios de Criptoativos (CARF), concluído em junho, ao Common Reporting Standard (CRS) da organização. Trata-se de um padrão de informação para a troca automática de informações sobre contas financeiras entre autoridades fiscais.
Acordo global contra evasão com criptomoedas
Conforme destacou o Reino Unido em uma nota, o país é o líder desta iniciativa de combate à evasão fiscal com criptomoedas.
Segundo a nota, os países precisam trocar informações para combater esse tipo de crime. Além disso, o Reino Unido defendeu que as plataformas de criptomoedas comecem a partilhar informações dos contribuintes com as autoridades fiscais:
“O acordo final sobre o CARF foi alcançado em março de 2023, após dois anos de negociação. O Reino Unido lidera o primeiro compromisso global desse tipo para combater a evasão fiscal com criptomoedas offshore. As empresas de criptomoedas precisam começar a partilhar informações dos contribuintes com as autoridades fiscais, o que atualmente não fazem. Isso garante que estas autoridades possam trocar informações para fazer cumprir o cumprimento fiscal.”
Por fim, a nota ressaltou que o CARF se baseará no sistema existente que as autoridades fiscais usam para compartilhar informações entre si. Segundo as autoridades, o novo quadro será essencial para combater o nível crescente de evasão fiscal provocado pelo rápido crescimento do mercado global de criptomoedas.
De acordo com as estimativas, o incumprimento fiscal sobre as participações de criptoativos poderá variar entre 55% e 55% para 95%.
Várias nações com interesse considerável em criptomoedas, como Turquia, Índia, China, Rússia e todos os países africanos, por exemplo, não assinaram a declaração. Diante disso, a organização convidou outras jurisdições a se juntaram à iniciativa. O objetivo, de acordo com o órgão, é “melhorar o sistema global de troca automática de informações que não deixa esconderijos para a evasão fiscal”.