A Receita Federal do Brasil (RFB) informou que identificou 25.126 pessoas físicas que possuem Bitcoin e não declararam a posse da criptomoeda em suas respectivas Declarações de Imposto de Renda de 2023.
De acordo com a Receita, esses indivíduos possuem, pelo menos, 0,05 Bitcoin cada, equivalente a cerca de R$ 10.500 na cotação atual em reais. Ao todo, o valor não declarado soma R$ 1,06 bilhão.
A Receita conseguiu identificar esses contribuintes por meio de técnicas tradicionais e também usando inteligência artificial (IA). Dessas 25.126 pessoas, 181 indicaram estarem vivendo no exterior. Em alguns casos, dependendo de condições específicas, essas pessoas podem receber dispensa da declaração, segundo a Receita.
Para resolver a situação dos contribuintes que não declararam seus Bitcoins, a Receita deve informá-los sobre a necessidade de ajustar suas declarações do IRPF de 2023, por meio do envio de uma declaração retificadora. O objetivo é não precisar abrir procedimentos de fiscalização e aplicar multas aos cidadãos em questão.
Contribuintes omitem posse de Bitcoin no IR
Conforme consta na Lei 8.137/1990, é crime “fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos”. Esse crime tem previsão de pena de seis meses a dois anos de prisão e multa. Além disso, a omissão pode levar o contribuinte a “cair na malha fina”.
Ainda segundo a Receita, quem comprou a partir de R$ 5.000 em criptomoedas ou possui (mesmo em custódia de terceiro) quantia semelhante é obrigado a declarar as posses na Declaração do IR. Caso tenha comprado as criptomoedas via exchange, o contribuinte deve usar o informe de rendimentos enviado pela exchange domiciliada no Brasil.
Por outro lado, se realizou a operação por conta própria ou via exchange não sediada no Brasil, o investidor deve recuperar manualmente as operações realizadas no ano-base para preencher a declaração. Estarão sujeitas à cobrança de impostos, vendas mensais de criptomoedas de valor superior a R$ 35 mil. As cobranças obedecerão à tabela progressiva que vai de 15% a 22,5% sobre os rendimentos.
A Receita identificou também um total de 237.369 investidores em Bitcoins. O total acumulado por essas pessoas equivale a R$ 20,5 bilhões. Deste total, 50,9% declararam possuir investimentos de até R$ 1.000 em Bitcoin. Além disso, 80,6% das pessoas físicas declararam possuir até R$ 10 mil em Bitcoin. Mas há investidores que declararam possuir mais de R$ 1 milhão em Bitcoin.