Após meses de espera, finalmente a regulamentação de criptomoedas avançou no Brasil. O Banco Central (BC) divulgou, na noite da quinta-feira (14), sua consulta pública a respeito das novas regras do mercado brasileiro. Trata-se da Consulta Pública 97/2023, cujo link já se encontra disponível no site do BC.
De acordo com a autarquia, os brasileiros poderão enviar sugestões e perguntas através do link até o dia 31 de janeiro de 2024. O BC pretende utilizar as sugestões como base para elaborar as novas regras, com base na Lei nº 14.478/2022. O formulário contém 38 questões, divididas em oito temas, entre os quais os brasileiros poderão opinar.
Para fornecer um comentário, basta incluir o CPF, nome da instituição, e-mail e escrever a sugestão no formulário. Um dos temas principais é a segregação patrimonial, uma prática contábil que separa recursos de clientes do patrimônio de instituição financeira. O tema ficou de fora da lei aprovada este ano, mas pode surgir em uma futura regulamentação do BC.
Segregação patrimonial de criptomoedas é foco
Na consulta, o BC diz que a segregação de criptomoedas é um dos pontos de maior relevância na matéria, principalmente em cenários de crise. A confusão entre recursos de investidores e da empresa é apontada como um dos motivos da ruína da FTX no ano passado. Portanto, tudo indica que a instituição deve mesmo colocar a segregação patrimonial entre as novas regras.
Essa medida serve para diferenciar as criptomoedas de uma exchange dos ativos dos clientes, trazendo mais segurança. Com a segregação, caso uma empresa venha a falir, ela não poderá utilizar os ativos dos clientes para saldar dívidas. Isso facilita o reembolso, impedindo que os clientes tenham que esperar meses ou até anos para receber seus ativos.
“Em sua avaliação, quais são os mecanismos mais eficientes para a efetiva segregação operacional e jurídica do patrimônio dos clientes em relação ao patrimônio das prestadoras de serviços de ativos virtuais?”, pergunta o BC no documento.
Consulta atrai opiniões polêmicas
A consulta começou na noite da quinta-feira, mas algumas pessoas já incluíram comentários e sugestões. Uma delas, no entanto, foi direto ao ponto, dizendo que o estado não deveria regulamentar o uso das criptomoedas.
Já outro cidadão pediu a regulamentação das corretoras que operam fora do Brasil, mas atendem clientes nacionais. O comentário também critica as corretoras brasileiras por supostamente praticarem taxas muito acima de nomes como Binance e Coinbase.
Vale frisar que nesta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei das Off shores no Brasil, que também afetou as criptomoedas. O projeto final criou um imposto de 15% sobre todas as operações com criptomoedas em exchanges sediadas no exterior que ultrapassarem R$ 6.000 ao ano.
“Nós, com uma participação ativa de 9 anos neste mercado de criptomoedas, estamos comprometidos em contribuir de maneira proativa para esta consulta pública, visando a defesa dos interesses de nossos clientes e o avanço da criptoeconomia”, afirmou o advogado Rafael Steinfeld sobre a consulta.