Um mês após fechar um acordo de US$ 4,3 bilhões com o Departamento de Justiça dos EUA (DOJ), a Binance conseguiu fechar um novo acordo. Dessa vez foi com a Comissão de Negociação de Futuros e Commodities, a CFTC, que também movia processos contra a Binance.
De acordo com o Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Norte de Illinois, o acordo é similar ao que a Binance fechou com o DOJ. Ou seja, envolve o pagamento de multa – neste caso, a multa será de US$ 1,35 bilhão, bem menor que a cobrada pelo departamento. Além disso, Changpeng Zhao (CZ), ex-CEO da Binance, terá que pagar US$ 150 milhões à CFTC.
A CFTC anunciou a aprovação do acordo pelo tribunal, que encerra o processo. Conforme noticiou o CriptoFácil, a CFTC acusava a Binance de oferecer negociações de derivativos a clientes dos EUA sem ter autorização.
Multa de US$ 1,35 bilhão
No acordo, CZ e a Binance admitem ter violado o Commodity Exchange Act (CEA) e os regulamentos da CFTC. Além disso, a exchange admite que, ainda sob a direção de CZ, de captar ativamente clientes dos EUA, incluindo empresas de trading, para transações de derivativos de ativos digitais, violando seus próprios Termos de Uso.
O tribunal também conclui que a Binance permitiu que grandes investidores abrissem “sub-contas” não sujeitas aos procedimentos de verificação de cliente (KYC). A Binance e CZ ocultaram conscientemente a presença de clientes dos EUA na plataforma, burlando as leis de valores mobiliários e derivativos do país.
Como parte dessas acusações, a exchange aceitou pagar uma multa de US$ 1,35 bilhão à CFTC. Além disso, a Binance também é obrigada a reembolsar US$ 1,35 bilhão em taxas de transações obtidas de forma ilícita. Por outro lado, CZ pagará pessoalmente uma multa monetária civil de US$ 150 milhões.
Uma ordem separada do juiz Manish S. Shah exige que o ex-diretor de conformidade da Binance, Samuel Lim, pague uma multa monetária civil de US$ 1,5 milhão por ajudar a Binance nas violações. Essa decisão amplia para US$ 7 bilhões os gastos da Binance com multas e taxas nos EUA, enquanto CZ acumula US$ 200 milhões.
Medidas de conformidade e governança
Junto com as multas, a Binance e CZ serão obrigados a fazer certificações relativas à existência e eficácia de controles de conformidade da empresa. Ambos forneceram certificações descrevendo suas ações pós-reclamação.
Após a apresentação da queixa da CFTC, a Binance começou o desligamento de empresas de trading identificadas pela agência. Além disso, tanto a Binance quanto a Zhao certificaram que qualquer cliente deve concluir todos os procedimentos de KYC antes de começar a operar.
Por fim, o pedido exige que a exchange e Zhao forneçam certificações que afirmem a implementação de uma estrutura robusta de governança corporativa pela Binance. Esta resolução marca um passo significativo nas ações de fiscalização da CFTC contra a Binance e seu ex-CEO, mas não deixa claro se a exchange pode continuar a oferecer derivativos nos EUA.