Circle intervém no caso Binance x SEC e diz que USDC não é valor mobiliário

A Circle, emissora da stablecoin USDC, interveio no caso da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) contra a Binance, afirmando que sua moeda digital estável não é um valor mobiliário. Portanto, não se enquadra nas atribuições da SEC.

De acordo com a Circle, as leis de comércio financeiro não deveriam se espalhar para stablecoins cujo valor está vinculado a outros ativos.

Em junho deste ano, o regulador dos EUA acusou a Binance e seu CEO Changpeng Zhao (CZ) de múltiplas violações legais por facilitar a negociações de criptomoedas que seriam, segundo a SEC, títulos não registrados. A lista de ativos incluía Solana (SOL), Cardano (ADA) e a stablecoin BUSD da Binance, por exemplo.

Em sua defesa, a maior exchange do mundo também alegou que as criptomoedas não deveriam ser abarcadas pelas leis financeiras pesadas dos EUA.

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Circle intervém no caso Binance x SEC

Em sua intervenção, a Circle argumentou que os ativos vinculados ao dólar, como a BUSD e a USDC, não podem constituir títulos. Isso porque os seus utilizadores não esperam qualquer lucro ao comprar as moedas. Nesse sentido, a empresa ressaltou que as stablecoins estão fora da jurisdição da SEC.

“As stablecoins de pagamento, por si só, não possuem as características essenciais de um contrato de investimento”, afirmou a Circle. “Décadas de jurisprudência apoiam a visão de que uma venda de ativos – dissociada de quaisquer promessas ou obrigações pós-venda por parte do vendedor – não é suficiente para estabelecer um contrato de investimento.”

No processo contra a Binance, a SEC alegou que a venda da BUSD foi um contrato de investimento porque a Binance o comercializou como uma oferta de rendimento por meio de programas de recompensa. A Binance, seu braço nos EUA (Binance.US) e seu proprietário CZ entraram com pedido na semana passada para rejeitar o caso da SEC, argumentando que o regulador está buscando autoridade sobre ativos digitais sem autorização do Congresso.

O pedido da Circle, conhecido como amicus curiae ou “amigo do tribunal”, é feito em parte por seu diretor jurídico, Heath Tarbert. Ele é ex-presidente da Comissão de Negociação de Contratos Futuros de Commodities (CFTC), outro regulador federal que está processando a Binance.

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