A Comissão Nacional de Valores Mobiliários (CNV), a CVM da Argentina, deu um passo significativo rumo à regulamentação do mercado de criptomoedas ao lançar o Cadastro de Provedores de Serviços de Ativos Virtuais (PSAV), conforme a resolução RG nº 994, datada de 25 de março.
Conforme o comunicado oficial publicado no Diário Oficial da CNV, os interessados devem fornecer seus dados pessoais para continuar operando no mercado.
A nova regulamentação estabelece que empresas e pessoas físicas envolvidas em operações com criptomoedas no país devem se cadastrar. Isso inclui exchanges e outras entidades que oferecem serviços de troca e custódia de criptomoedas com volumes superiores a 35.000 Unidades de Valor de Compra (UVA), equivalente a cerca de 27 milhões de pesos argentinos.
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Regulação de exchanges de criptomoedas na Argentina
Além disso, aqueles que possuem acordos comerciais com terceiros ou empresas coligadas que envolvam transações com residentes argentinos também são obrigados a se cadastrar. Isso abrange até mesmo empresas estabelecidas fora da Argentina, desde que direcionem suas atividades para o mercado argentino.
O principal objetivo do cadastro, segundo a CNV, é identificar pessoas físicas e jurídicas que prestam serviços relacionados a criptomoedas no país, conforme as recomendações do Grupo de Ação Financeira (GAFI).
Recentemente, foi realizada uma reforma na legislação argentina para prevenção de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, em alinhamento com as diretrizes do GAFI.
O presidente da CNV, Roberto Silva, destacou a importância de cumprir as recomendações internacionais durante a visita da delegação do GAFI ao país, que ocorre até o dia 26 de março. Silva ressaltou que o não cumprimento do cadastro resultará na impossibilidade de operar no país.
O período de inscrição será estendido em 45 dias, conforme anunciado pela CriptoNoticias. Os interessados devem acessar o site da CNV para fornecer as informações e documentação exigidas.
O esforço do órgão regulador visa demonstrar o comprometimento da Argentina em atender às normas internacionais e garantir a transparência e segurança no mercado de criptomoedas do país.