Teve início ontem (03/10) o julgamento de Sam Bankman-Fried (SBF), cofundador da exchange de criptomoedas FTX que colapsou no fim do ano passado. O réu se declarou inocente de diversas acusações, incluindo fraude de valores mobiliários e conspiração para fraude.
Além disso, um dos argumentos da defesa foi que não há nos Estados Unidos uma estrutura legal para os ativos digitais. Dessa forma, segundo a defesa, o país não poderia julgar SBF e a FTX.
Contudo, em uma nota ao tribunal responsável pelo caso, divulgada nesta quarta-feira (04), o Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) afirmou que a ausência de uma estrutura legal clara nos EUA para criptoativos não é um obstáculo para apresentar acusações de fraude contra o fundador da FTX.
Bankman-Fried enfrenta acusações de se apropriar de forma indevida dos fundos de clientes da FTX para benefício próprio.
Conforme destacou o DOJ, a existência de uma lei específica até poderia ser relevante neste caso. No entanto, a ausência dessa lei não impede as acusações contra Bankman-Fried:
“Embora a existência de uma lei possa ser relevante para estabelecer um dever legal de cuidado, a ausência de regulamentação não é relevante para saber se o dinheiro foi, de fato, confiado aos cuidados do réu por suas vítimas”, disse o documento do DOJ.
DOJ rebate argumentos da defesa de Bankman-Fried
Em outras palavras, o DOJ afirmou que o conjunto de regras penais existente nos EUA é suficiente para julgar o caso.
“Existem proibições de apropriação indevida de ativos de clientes – são as mesmas leis que o réu foi acusado de violar.”
Além disso, o DOJ rejeitou os argumentos de Bankman-Fried de que realocar os fundos de clientes era comum na indústria de cripto “da época”. De acordo com os promotores, o argumento legal só funcionava se SBF acreditasse que a prática era legal.
Como mencionado, o julgamento de Bankman-Fried começou na terça (03) pela formação do júri. Entretanto, esse processo ainda não foi concluído.
O fato de os EUA até hoje não terem regulamentado um tratamento específico para as criptomoedas tem sido um ponto de críticas por parte da indústria há algum tempo. Como não há leis personalizadas, os reguladores federais tendem a tratar os ativos digitais da mesma forma que trata a negociação convencional de valores mobiliários.
Esse tratamento é amplamente contestado por grandes players do setor de cripto como a Ripple, a Binance e a Coinbase (COIN), que enfrentam processos dos reguladores dos EUA.