Os Ministros das Finanças e os Governadores dos Bancos Centrais do G20 (FMCBG, na sigla em inglês) apresentaram um roteiro final para a regulamentação de criptomoedas. Segundo o documento, o objetivo é auxiliar os países a enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades trazidas por ativos como Bitcoin (BTC), Ether (ETH) e outros.
A nova documentação já está no site do governo da Índia, que propôs a regulamentação. Contudo, como o Brasil é o atual presidente do G20, será o responsável por discutir os próximos passos nesse sentido.
Este roteiro foi proposto em um documento de síntese elaborado em conjunto pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e pelo Conselho de Estabilidade Financeira (CEF). A proposta apresenta sugestões sobre regulamentação, mas os países não são obrigados a adotá-las.
Regulamentação pronta
O documento de síntese descreve um plano abrangente que visa promover políticas e regulamentações globais para criptoativos. Ele enfatiza a necessidade de abordar as implicações específicas desses ativos em mercados emergentes e economias em desenvolvimento.
O documento aborda cinco áreas principais. Duas delas tratam de questões legais, incluindo diretrizes políticas e alcance além das jurisdições do G20. As demais versam sobre coordenação e cooperação globais, compartilhamento de informações e resolução de lacunas de dados.
O comunicado do FMCBG para o G20 foi divulgado na quinta-feira (12) após a quarta e última reunião do grupo sob a presidência indiana, realizada em Marrakesh, Marrocos.
“Adotamos o roteiro proposto no Documento de Síntese como um Roteiro do G20 sobre Ativos Criptográficos… Apelamos à implementação rápida e coordenada do Roteiro do G20, incluindo a implementação de diretrizes políticas; alcance além das jurisdições do G20; coordenação global, cooperação e compartilhamento de informação; e abordagem de lacunas de dados”, destaca o comunicado.
O comunicado ressaltou que o FMCBG solicitará atualizações regulares e estruturadas do FMI e do FSB sobre o progresso da implementação do roteiro. Também expressou apoio ao trabalho contínuo e à adoção global dos padrões estabelecidos pelo Grupo de Ação Financeira (GAFI) sobre criptoativos.
Consenso do G20
A adoção do roteiro está alinhada ao consenso alcançado na recente reunião dos líderes do G20 em Nova Deli, capital da Índia. Durante essa reunião, como noticiado pelo CriptoFácil, o G20 elaborou o documento base para uma regulamentação global de criptomoedas. Além disso, apelou à implementação imediata de um quadro de relatórios de criptoativos para ampliar a visibilidade das autoridades fiscais sobre as transações criptográficas e seus participantes.
Os líderes do G20 reconheceram que, embora os criptoativos possam trazer benefícios em termos de inclusão financeira, inovação e eficiência, também apresentam riscos. Eles ressaltaram desafios relacionados à proteção do consumidor e do investidor, integridade do mercado, evasão fiscal, entre outros.
Dessa forma, a regulamentação visa mitigar esses riscos e também prevenir que criminosos usem criptomoedas para cometer delitos.
Fortalecimento de bancos regionais
Junto com as criptomoedas, o comunicado do G20 abordou diversos tópicos relevantes. Entre eles, o fortalecimento dos bancos multilaterais de desenvolvimento (BMD), como o Banco dos BRICS, a gestão das vulnerabilidades da dívida global e o aprimoramento dos pagamentos transfronteiriços.
Conforme o comunicado, os ministros expressaram seu compromisso em conduzir esforços ambiciosos para evoluir e fortalecer os BMD, visando enfrentar os desafios globais do século XXI, com foco especial nas necessidades de desenvolvimento dos países de baixa e média renda.
O G20 também enfatizou a necessidade de uma implementação mais proativa da Revisão Independente do G20 dos Quadros de Adequação de Capital (CAF) nas estruturas governamentais dos BMD, assegurando sua sustentabilidade financeira a longo prazo.
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