O governo brasileiro, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), planeja aumentar os impostos para todos os usuários de criptomoedas no país. O anúncio oficial foi feito de fontes ligadas ao governo à Folha de São Paulo.
Após a implementação de um imposto de até 15% para Bitcoin e outras criptomoedas em exchanges estrangeiras, conhecido como Lei das Offshores, agora o governo pretende estender essa tributação para usuários que possuem criptoativos em exchanges nacionais, como Mercado Bitcoin e Foxbit.
Segundo informações compartilhadas, a proposta não introduzirá um novo imposto, mas aumentará as taxas para usuários que detêm criptomoedas, visando combater possíveis evasões fiscais e o uso desses ativos para driblar o Imposto de Renda.
Projeto de Lei e mudanças tributárias
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está encarregado de incluir a proposta em um novo Projeto de Lei que será submetido ao Congresso Nacional para alterar as tributações de aplicações financeiras. Se aprovada, a medida poderá entrar em vigor já no próximo ano.
O projeto de lei também visa esclarecer o conceito de paraísos fiscais, incluindo países com pouca transparência fiscal. Isso busca evitar a evasão fiscal por parte de investidores que trazem recursos para o Brasil.
Aumento da tributação sobre as criptomoedas
A proposta do governo é aumentar para 22,5% o imposto para todas as criptomoedas no Brasil, considerando-as como representações de aplicações financeiras. Essa mudança, se implementada, impactará diretamente os investidores e as exchanges nacionais.
Os debates internos do governo ainda incluem a possibilidade de estabelecer uma alíquota mínima para a incidência da taxa de 22,5% ou aplicá-la a todas as operações envolvendo criptomoedas. Além disso, há discussões sobre se o imposto será cobrado apenas em transações específicas ou pela mera posse dos ativos digitais.
Cronograma e expectativas
Embora o texto da proposta ainda não esteja finalizado, o governo planeja encaminhar o Projeto de Lei ao Congresso Nacional ainda no primeiro semestre deste ano, com a expectativa de aprovação até o final de 2024.
Essa mudança na tributação das criptomoedas ocorre após outra alteração importante em 2023, quando foi aprovado um projeto que elevou para até 15% o imposto sobre operações com ativos digitais em corretoras estrangeiras.
A novidade foi incorporada pela Receita Federal na Declaração de Imposto de Renda de 2024.