O juiz federal Zia Faruqui não acatou o pedido da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) para acessar o software da Binance.US, braço na Binance nos EUA.
Conforme noticiou o CriptoFácil, na segunda-feira (18), o regulador estadunidense pediu ao tribunal acesso ao sistema da exchange alegando “necessidade urgente de inspeção”. Também solicitou que o tribunal forçasse a empresa a compartilhar outras informações solicitadas como parte de seu processo em andamento contra a exchange.
No processo judicial, a agência disse que a Binance.US não apresentou os documentos solicitados. Além disso, alegou preocupações sobre o uso da plataforma de custódia Ceffu pela Binance. De acordo com o regulador, a Ceffu também pode estar servindo a Binance.US como forma de enviar fundos de clientes dos EUA para fora do país, em violação ao acordo firmado entre as partes.
Entretanto, o juiz não deferiu a solicitação da SEC. Ele disse que não estava “inclinado a permitir a inspeção neste momento”, segundo a Bloomberg. Além disso, Faruqui acusou a agência de realizar uma “expedição de pesca” e de disparar amplos pedidos de informação com relação incerta ao caso em questão. Dessa forma, o juiz disse que a SEC deveria apresentar solicitações mais personalizadas e falar com testemunhas adicionais.
O desdobramento é mais um capítulo do caso “SEC x Binance” que teve início há cerca de três meses. Em junho, a SEC processou a Binance.US, a sua controladora Binance Holdings, e o fundador da empresa Changpeng Zhao (CZ) sob acusações de operações não licenciadas, entre outras alegações.
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Caso SEC x Binance
O pedido da SEC para inspecionar o software da Binance.US tinha o objetivo de entender o papel que a Ceffu vinha desempenhando dentro do ecossistema de Binance.
A Ceffu, no entanto, diz que é um “provedor de serviços de tecnologia terceirizado totalmente independente”. Portanto, não faz parte da Binance.
A SEC também acusou a Binance.US de fornecer “representações inconsistentes sobre fatos importantes”. Além disso, afirmou que a empresa concedeu acesso a documentos e informações de forma lenta e obstruiu categorias inteiras de informações que “provavelmente lançariam luz sobre as suas afirmações instáveis sobre a custódia dos ativos dos clientes”.
Matthew Martens, advogado que representa a Binance.US, afirmou na audiência que a empresa respondeu a todas as “solicitações direcionadas” da SEC.
“O que não vamos responder é a tolice dos pedidos de documentos que vieram do governo daqui”, disse ele.
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