SEC entra com nova ação contra Binance em segredo de justiça

A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) recorreu a uma tática rara, apresentando uma ação em segredo de justiça contra a Binance.

Isso acontece enquanto o órgão regulador financeiro continua sua repressão contra as exchanges de criptomoedas, com a Binance e seu CEO, Changpeng Zhao (CZ), sendo alvo de acusações de violações das leis de valores mobiliários, mistura de ativos e desvio de bilhões de dólares de fundos de clientes para uma entidade terceira de propriedade de CZ.

A tática de segredo de justiça não é comum nos EUA para agentes reguladores. É frequentemente utilizada no tribunal quando a acusação ou os réus desejam manter documentos sob sigilo.

O tribunal permite tal ação a fim de proteger a integridade de informações sensíveis ou confidenciais, de modo que não se tornem públicas enquanto o processo estiver em andamento.

Apresentar uma ação em segredo de justiça é comum para agências de aplicação da lei em casos criminais, mas considerando que a SEC é uma autoridade civil, o movimento é bastante incomum.

Reguladores civis frequentemente entram com ações abertas, com o público tendo fácil e livre acesso, pois assuntos civis são do interesse público, razão pela qual a participação do público e conhecimento da ação é permitida.

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Binance x SEC

Segundo a SEC, tornar pública a atual ação contra a Binance poderia comprometer investigações criminais em andamento ou processos conduzidos pelo Departamento de Justiça dos EUA (DoJ).

De forma notável, o DoJ tem considerado apresentar acusações de fraude, mas optou por outros meios por medo de implicações para os clientes, como aconteceu com a exchange FTX.

Nesse sentido, a alternativa poderia ser a convocação de um grande júri, o que geralmente é sigiloso por força da lei. Um trecho do manuscrito do DoJ sobre o assunto diz:

“Para garantir o sigilo das audiências do grande júri, a Regra Federal de Procedimento Criminal 6(e) proíbe a maioria das pessoas presentes durante os procedimentos de divulgar o que aconteceu dentro da sala do grande júri; no entanto, a proibição não se aplica às testemunhas.”

Além disso, o DoJ pode ter encontrado delatores ou denunciantes contra a Binance, daí o uso de táticas que não comprometam o caso que estão construindo.

Especialistas especulam que o esforço da SEC para evitar comprometer a integridade do caso do DoJ pode ser um prelúdio para uma acusação iminente contra a Binance.

“A Binance provavelmente não se oporá à ação em segredo de justiça apresentada pela SEC por medo de tornar públicas evidências potencialmente incriminatórias ou alegações criminais contundentes relacionadas às atividades da empresa”, disse o ex-chefe do Escritório de Fiscalização da Internet da SEC, John Reed Stark.

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