A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) planeja fortalecer suas ações contra a Binance com base nas confissões de culpa do ex-CEO Changpeng Zhao (CZ) e um acordo de US$ 4,3 bilhões.
A SEC alega que tanto a exchange quanto seu ex-CEO tentaram deliberadamente contornar a lei dos EUA, conforme apontado nos acordos de confissão, resultando em uma nova abordagem no processo contra a maior plataforma de criptomoedas do mundo.
Em um novo arquivo, a SEC afirmou que os acordos anunciados pelo Departamento de Justiça minam os argumentos da Binance e Zhao sobre a extraterritorialidade das ações relacionadas à plataforma Binance.com.
Em setembro, a Binance apresentou um pedido para encerrar o caso, alegando que a SEC distorceu as leis de valores mobiliários para se adaptar às criptomoedas e que a agência buscava expandir seu poder jurisdicional por meio de processos judiciais.
A SEC também entrou com uma ação contra a Coinbase um dia após a ação inicial contra a Binance.
Punição à Binance
Segundo a SEC, a Binance admitiu não ter cumprido a lei dos EUA porque isso limitaria sua capacidade de atrair e manter usuários americanos. Além disso, a exchange admitiu o uso de um provedor de serviços tecnológicos nos EUA, e a Merit Peak — market maker de propriedade de Zhao — liquidou cerca de US$ 1,2 bilhão em transações nos EUA.
Em relação a Zhao, a SEC afirma que diversos fatos contradizem a alegação de falta de jurisdição pessoal nos EUA, indicando sua expectativa de comparecer ao tribunal americano.
Zhao, que renunciou como parte do acordo de confissão, enfrentará uma audiência de sentença em fevereiro do próximo ano e foi ordenado a permanecer nos EUA até lá.
As admissões feitas pela ex-CEO reforçam a conclusão de que ele direcionou condutas aos EUA, mesmo desconsiderando obrigações legais, impactando as ações da Binance.
A SEC inicialmente acusou a exchange e Zhao em junho, alegando violações das leis de valores mobiliários, mistura de fundos de clientes e falha no registro sob o Exchange Act.