Após várias derrotas, a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) finalmente obteve uma vitória envolvendo criptomoedas. Esse triunfo foi no caso da Thor Technologies, acusada pela SEC de vender US$ 2,6 milhões (cerca de R$ 12 milhões) em títulos sem autorização.
Liderada por seu fundador David Chin, a empresa oferecia investimentos em criptomoedas a cidadãos dos EUA sem autorização da SEC. A agência abriu um processo, mas Chin não compareceu ao julgamento da ação. Por isso, um tribunal distrital de São Francisco, na Califórnia, condenou a empresa na quarta-feira (18).
Tanto a Chin e a Thor terão que pagar uma multa de quase US$ 1 milhão, ou cerca de R$ 5 milhões na cotação atual. Além disso, as empresas não poderão mais emitir qualquer tipo de oferta de investimento nos Estados Unidos.
Thor Token: um projeto fracassado
De acordo com a denúncia da SEC apresentada em 21 de dezembro de 2022, Chin e a Thor Technologies levantaram US$ 2,6 milhões de um grupo de 1.600 investidores entre março e maio de 2018. Para captar esses recursos, a empresa vendeu seu próprio token, intitulado THOR, que prometia retornos acima dos oferecidos pelo mercado.
Esses tokens destinavam-se ao uso em uma plataforma de software que conectava trabalhadores e empresas da economia gigantesca. No entanto, o projeto nunca se concretizou e os investidores perderam seus fundos.
A SEC alegou que Chin e Thor infringiram as leis federais de valores mobiliários ao oferecer e vender Thor Tokens não registrados sem se qualificar para uma isenção. Entre os 1.600 investidores lesados, cerca de 200 residiam nos EUA, o que motivou a ação da SEC contra a empresa.
Por outro lado, a SEC alegou que Chin e Thor fizeram declarações falsas e enganosas sobre o progresso do projeto, parcerias e receitas para os investidores. Em abril de 2019, a Thor Technologies encerrou o projeto subitamente, citando desafios regulatórios que impediam sua atuação.
Em seguida, Chin prometeu o reembolso aos investidores enquanto elaborava um plano. Mas a SEC descobriu que ele não devolveu quaisquer fundos aos investidores. Em vez disso, Chin de fato desviou alguns lucros e dinheiro dos investidores para a sua conta bancária pessoal.
Decisão do tribunal
A princípio, a SEC requisitou a presença de Chin no julgamento e o tribunal de São Francisco intimaram o executivo a comparecer. Chin e a Thor inicialmente responderam os comunicados, mas depois sumiram e não deram qualquer retorno para a SEC.
Com isso, a SEC pediu que eles fossem julgados à revelia, ou seja, um julgamento sem a presença dos réus. Isso ocorreu, e o tribunal estabeleceu uma multa de US$ 903 para Chin e a Thor. Deste valor, US$ 744.555 inclui a restituição do dinheiro às vítimas, junto com pagamento de juros pré-julgamento no valor de US$ 158.638,06.
O tribunal também impôs liminares permanentes contra Chin e Thor proibindo-os de participar de quaisquer ofertas futuras de títulos de criptoativos. No entanto, é importante observar que Chin ainda tem permissão para comprar ou vender títulos para sua conta pessoal.
Apesar desta exceção, a SEC alertou sobre sua intenção de continuar monitorando o cenário das criptomoedas e tomar medidas contra aqueles que infringem as leis de valores mobiliários.