Enquanto o julgamento de Sam Bankman-Fried, o SBF, ainda está acontecendo, os clientes da FTX receberam mais um motivo para ter esperanças.
De acordo com um documento apresentado na segunda-feira (16), a FTX Debtors, associação que representa os credores, anunciou a resolução de disputas de propriedade de clientes como parte de seus casos pendentes do Capítulo 11.
O reembolso dos clientes da FTX fará parte do Plano Alterado de Reorganização, que a FTX planeja apresentar até dezembro de 2023. Com isso, os clientes poderão receber parte dos seus fundos ainda no começo de 2024.
No entanto, o plano ainda precisa receber aprovação do Tribunal de Falências dos Estados Unidos responsável pelo caso da FTX. Se houver aprovação, o plano alterado prevê que os clientes recebam globalmente mais de 90% do valor que a exchange tem para distribuir.
Esta liquidação visa resolver a disputa de propriedade do cliente iniciada contra os Devedores FTX e, ao mesmo tempo, apoiar a confirmação do plano até o segundo trimestre de 2024. Portanto, esse é o prazo limite no qual os clientes devem começar a receber seu dinheiro.
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Litígio entre clientes da FTX
O litígio subjacente sustentava que os usuários da FTX.com e da FTX US detinham direitos de propriedade sobre ativos específicos. Nesse sentido, ele determinava que os clientes deveriam ter prioridade e receber as criptomoedas que estavam em suas contas.
Essa detenção se diferencia da reivindicação não garantida, que colocaria os clientes no mesmo nível dos credores gerais. Além disso, a reivindicação não garantida poderia trazer alguns problemas relevantes. Por exemplo, alguns clientes conseguiriam reaver seus fundos totais, mas outros não receberiam nada.
O Acordo de Deficiência do Cliente resolve esta disputa concedendo aos clientes uma reivindicação não garantida contra os Devedores FTX. Mas eles terão prioridade equitativa sobre ativos específicos segregados ou adquiridos.
De acordo com um usuário conhecido como Spreekaway, os Devedores propõem uma opção de liquidação com direito a reembolsar 15% de seus saques líquidos feitos nos últimos 9 dias a partir da data do pedido de falência. Se os saques líquidos durante esse período excederem US$ 250.000, eles poderão liquidar os 15%. Em troca, a FTX não abrirá ações legais contra os clientes.
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Detalhes do plano alterado da FTX
O Plano Alterado se assemelha muito ao Plano inicialmente apresentado para discussão pelos Devedores da FTX em 1º de julho de 2023. De acordo com as disposições do Plano Alterado, os devedores da FTX categorizariam a maior parte de seus ativos em três grupos distintos.
O primeiro grupo são os ativos reservados para o benefício dos clientes da FTX.com, ou seja, os clientes globais da exchange. Em seguida ficam os ativos reservados para clientes da FTX nos EUA e, por fim, o “pool geral” contendo outros ativos.
Os clientes da FTX.com e da FTX US teriam uma reivindicação contra os ativos mantidos em suas respectivas exchanges, mas também uma “Reivindicação de insuficiência” contra o Pool Geral. A reivindicação de déficit projetada é estimada em cerca de US$ 8,9 bilhões para a FTX.com e US$ 166 milhões para a FTX US.
Além disso, 66% do Fundo Geral seriam alocados exclusivamente para a liquidação de pagamentos inesperados. Já os 34% restantes iriam para a liquidação de quaisquer reclamações restantes e outras reclamações numa base proporcional.
Liquidação de déficit do cliente
A recente liquidação ocorre após meses de extensas negociações por parte dos Devedores da FTX. Essas conversas se estenderam com diversas partes interessadas para chegar a um ponto comum. A nova gestão da FTX e seu CEO, John. J. Ray III, têm feito grandes esforços para liquidações de clientes.
Tudo isso acontece simultaneamente à exposição de SBF no recente processo. Os desdobramentos do caso destacam como a SBF gastou de forma imprudente os fundos dos clientes em promoções e negócios com celebridades.
Em seu depoimento na segunda-feira, o ex-chefe de engenharia da FTX, Nishad Singh, também confessou ter cometido crimes com SBF. Além disso, a ex-CEO da Alameda Research, Caroline Ellison, confessou que o ex-CEO da exchange ordenou boa parte das fraudes que ocorreram.