A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) não parece disposta a desenvolver novas regras para o setor de criptomoedas. O regulador estadunidense negou o pedido da exchange de criptomoedas Coinbase para uma nova regulamentação de ativos digitais. De acordo com a SEC, as regras atuais já se aplicam ao mercado cripto.
Em uma carta de resposta à Coinbase, a SEC disse que “conclui que a regulamentação solicitada é atualmente injustificada e nega a petição”.
Nesta sexta-feira (15), o presidente da SEC, Gary Gensler, disse que apoiava a decisão:
“Assim, na medida em que os criptoativos são oferecidos e vendidos na forma de um contrato de investimento, e na medida em que as entidades intermediam transações em títulos de criptoativos, as leis federais de valores mobiliários se aplicam”, disse Gensler em uma declaração.
Por outro lado, os comissários republicanos Hester Peirce e Mark Uyeda disseram na sexta-feira que discordavam da decisão da agência. Segundo eles, um diálogo poderia levar a orientações ou regulamentação.
“Reconhecemos que a Comissão tem amplo poder de decisão para definir o calendário e as prioridades da sua agenda de regulamentação”, afirmam. “Na nossa opinião, a petição levanta questões apresentadas pelas novas tecnologias e outras inovações, e abordar estas questões importantes é uma parte essencial de ser um regulador responsável.”
SEC recusa proposta da Coinbase para novas regras
Gensler, por sua vez, acrescentou em sua fala que, ainda assim, a agência de regulação está disposta a se envolver com empresas que queiram cumprir a lei dos EUA:
“Como eu disse antes do colapso de um dos maiores intermediários de criptomoedas não conformes que custou bilhões de dólares aos investidores, um envolvimento significativo com a SEC é sempre bem-vindo. E eu estou ansioso para trabalhar com projetos de criptomoedas e intermediários que desejam cumprir os lei”, completou Gensler.
A decisão mais recente da SEC de rejeitar o pedido da Coinbase é mais um capítulo de uma história que se arrasta desde 2022. Naquele ano, a Coinbase solicitou ao regulador novas regras para empresas de criptomoedas nos EUA.
A exchange argumentou que as regras existentes da SEC são “incompletas e inadequadas” para títulos de ativos digitais que operam na blockchain. Como não obteve sequer um retorno, em abril deste ano, a Coinbase processou a SEC para obter uma resposta, mas a resposta foi negativa.
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