O Ministério da Fazenda da Espanha está ampliando seu controle sobre a monitorização de criptomoedas no país, buscando a capacidade de confiscar ativos digitais para quitar dívidas fiscais.
As reformas legislativas estão sendo desenvolvidas no âmbito da Lei Geral de Tributação, mais especificamente no Artigo 162, permitindo que a Agência Tributária Espanhola identifique e apreenda criptoativos de contribuintes com dívidas vencidas.
A implementação de um decreto real, em vigor desde 1º de fevereiro, amplia a lista de entidades com poderes de cobrança fiscal, incluindo agora outras instituições além de bancos, como cooperativas de crédito e caixas de poupança.
O Tesouro também planeja intensificar a luta contra a evasão fiscal, buscando obrigar bancos e instituições de dinheiro eletrônico a relatarem todas as transações com cartão. Essas mudanças, embora necessárias, apresentam desafios regulatórios em um ambiente que busca proativamente regulamentar o espaço das criptomoedas.
Confisco de Criptomoedas
Em outubro de 2023, o Ministério da Economia e Transformação Digital da Espanha informou que adotará nacionalmente o primeiro arcabouço abrangente de criptomoedas da União Europeia, o Regulamento sobre Mercados de Criptoativos (MiCA), em dezembro de 2025, seis meses antes do prazo oficial.
Residentes espanhóis que possuem criptomoedas em plataformas não espanholas têm até o final do próximo mês para declará-las às autoridades fiscais. O período de apresentação do formulário de declaração 721 começou em 1º de janeiro de 2024 e encerra no último dia de março.
A obrigatoriedade de declarar se aplica apenas a indivíduos com balanços superiores a 50.000 euros (cerca de US$ 54.000) em criptomoedas no exterior. Aqueles que armazenam seus ativos em carteiras auto-custodiadas devem reportar suas holdings por meio do Formulário Padrão de Imposto sobre Patrimônio Líquido 714.
Segundo o governo, essas medidas visam combater a evasão fiscal e garantir a conformidade dos contribuintes, sinalizando um movimento proativo da Espanha em regulamentar o espaço das criptomoedas e recuperar receitas fiscais para o país.